A Nota Fiscal Paulista é um programa do governo do estado de São Paulo, criado em 2007. Seu principal objetivo é incentivar a emissão de notas fiscais e combater a sonegação fiscal. Para isso, destina uma parte do ICMS aos consumidores. Esse valor, na maioria das vezes, é transferido para uma conta corrente ou poupança, ou é utilizado para abater no valor do IPVA. Os consumidores também concorrem a prêmios mensais.
O que nem todo mundo sabe é que 60% dos recursos da Nota Fiscal Paulista são destinados a entidades sociais por meio de doações. No estado de São Paulo, aproximadamente 4 mil ONGs recebem o recurso doado pelos consumidores por cupons fiscais com e sem CPF.
Porém, a Reforma Tributária, que está em fase de regulamentação, pode mudar esta realidade para pior. Atualmente, 0,5% da arrecadação estadual do ICMS é destinado ao programa da Nota Fiscal Paulista. O texto da reforma prevê a destinação de 0,05%, ou seja, 10 vezes menos. Anualmente, a Nota Fiscal Paulista destina em torno de R$250 milhões para entidades sociais, o que em tese, seria reduzido para R$25 milhões.
A redução do repasse desses recursos pode inviabilizar o funcionamento de muitas instituições. Elas recebem os recursos provenientes das doações dos consumidores e geram 255 milhões de atendimentos à população paulista.
Por outro lado, é momento do setor se reinventar. Aproveitar o tempo residual da Nota Fiscal Paulista no atual formato para criar comunidades de pessoas, que apoiem o trabalho da entidade social. Para isso, nada mais promissor do que a tecnologia para ampliar a transparência de suas atividades e criar uma conexão mais forte com os doadores.
Com o tempo, tudo precisa evoluir para não deixar de existir. Com a Nota Fiscal Paulista não é diferente. Em um mundo cada vez mais digital e com relações menos humanas, esta é uma oportunidade de converter a mudança em oportunidade, aproveitando o que nenhuma máquina ou IA consegue ter com perfeição: a empatia.
Rodrigo Morales é Empreendedor em tecnologia, atualmente é co-CEO da Soulcial buscando formas inovadoras de engajar pessoas para transformar a sociedade e tornar o mundo mais justo. Redes sociais: @somossoulcial
